Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de gestão de cibersegurança e compliance da hunterstack.io ("Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em cumprir integralmente estes Termos.

  1. Definições
  • Plataforma: Refere-se ao software hunterstack.io, acessível online através do endereço https://app.hunterstack.io/.
  • Usuário: A pessoa física autorizada pela LICENCIADA para utilizar a Plataforma.
  • LICENCIADA: A organização (pessoa jurídica) que contratou a licença de uso da Plataforma e à qual o Usuário está vinculado profissionalmente.
  • Conteúdo: Todas as informações, dados, políticas, relatórios e outros materiais inseridos, gerenciados ou gerados pelo Usuário ou pela LICENCIADA na Plataforma.
  1. Do Acesso e Uso da Plataforma
  • Concessão de Licença: Sujeito a estes Termos e ao contrato principal firmado com a LICENCIADA, é concedida ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a Plataforma para os fins profissionais designados pela LICENCIADA.
  • Autorização: O Usuário declara que é um colaborador, sócio, funcionário ou prestador de serviços devidamente autorizado pela LICENCIADA para acessar a Plataforma e que seu acesso está vinculado à existência desse relacionamento profissional. O acesso pode ser revogado a qualquer momento pela LICENCIADA ou pela hunterstack.io.
  1. Das Responsabilidades do Usuário
  • Segurança da Conta: O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a segurança e a confidencialidade de sua senha e de sua conta. O Usuário concorda em não compartilhar suas credenciais de acesso com nenhuma outra pessoa ou entidade não autorizada. A hunterstack.io não será responsável por perdas ou danos decorrentes do descumprimento desta obrigação por parte do Usuário.
  • Uso Adequado: O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e para os quais ela foi projetada, notadamente a gestão de processos de governança de Segurança da Informação.
  • Veracidade das Informações: O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e legalidade de todo o Conteúdo que inserir na Plataforma.
  • Cumprimento das Regras: O Usuário deve seguir as regras internas de segurança e proteção de dados estabelecidas pela LICENCIADA ao utilizar a Plataforma.
  1. Da Conduta e do Uso Proibido Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a não praticar as seguintes ações:
  • Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou modificar qualquer parte do software da Plataforma.
  • Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
  • Inserir, armazenar ou gerenciar qualquer dado pessoal que tenha sido coletado em violação à legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Criar registros de conformidade, relatórios ou qualquer outro conteúdo que o usuário saiba ser falso ou fraudulento.
  • Inserir Conteúdo que seja ameaçador, pornográfico, pedófilo, racista, violento ou que incentive qualquer tipo de discriminação ou violência.
  • Tentar contornar ou adulterar quaisquer medidas de segurança da Plataforma.
  • Usar a Plataforma de qualquer forma que possa prejudicar a hunterstack.io ou outros usuários.

A violação de qualquer uma dessas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

  1. Da Propriedade Intelectual
  • A Plataforma, seu código-fonte, layout, marcas, logotipos e todo o conteúdo desenvolvido pela hunterstack.io são de propriedade exclusiva da HUNTER STACK TECNOLOGIA LTDA. Estes Termos não concedem ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma.
  • Qualquer feedback, sugestão ou comentário que o Usuário forneça à hunterstack.io sobre a Plataforma será considerado voluntário e não confidencial. A hunterstack.io terá a liberdade de usar, sem qualquer obrigação para com o Usuário, tais feedbacks para aprimorar os seus serviços.
  1. Da Privacidade de Dados
  • Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a LICENCIADA é a Controladora dos dados pessoais que o Usuário insere na Plataforma, sendo ela a responsável por definir as finalidades do tratamento.
  • A hunterstack.io atua como Operadora, tratando os dados em nome da LICENCIADA e de acordo com as instruções desta e o contrato principal.
  • Para obter informações sobre como a hunterstack.io coleta e processa dados, o Usuário deverá consultar a Política de Privacidade da empresa, que é parte integrante destes Termos.
  1. Das Isenções de Responsabilidade
  • A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A hunterstack.io não garante que a Plataforma será livre de erros ou que o acesso será ininterrupto.
  • A hunterstack.io não se responsabiliza por quaisquer decisões administrativas, gerenciais ou comerciais que o Usuário ou a LICENCIADA tomem com base nas informações e relatórios gerados na Plataforma.
  • A hunterstack.io não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes da conexão do Usuário com a internet ou da inadequação de seus equipamentos.
  1. Das Alterações nos Termos

A hunterstack.io poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O Usuário será comunicado sobre tais mudanças, e a continuidade do uso da Plataforma constituirá sua aceitação dos novos termos.

  1. Das Disposições Gerais

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade da hunterstack.io, constituem o acordo integral entre o Usuário e a hunterstack.io. A relação entre as partes será regida pelas leis brasileiras e o foro competente para dirimir quaisquer conflitos será o da Comarca de São Paulo - SP.